• Sobre: Na 5ª edição da Constituição Federal Comentada, o Prof. José Miguel Garcia Medina, examina os temas mais atuais e polêmicos do direito constitucional contemporâneo, apresentando as mais expressivas orientações dos tribunais e mais importantes linhas doutrinárias.

 

  • Destaque: A obra "Constituição Federal Comentada" conta com análise das alterações das EC 103 e 104 de 2019. Analisa brevemente a constitucionalidade do contrato verde e amarelo, instituído pela MP.
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